1. A Sociedade para o Bem-Estar da Família – SOBEF, Organização da Sociedade Civil – OSC, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, n.º 300/400, Mucunã, Maracanaú – CE, neste ato representado por sua Presidente Cristiane Martins Gomes da Silva, vem tornar público para todos os municípios do Estado do Ceará o presente Edital de Chamamento para formação de banco de dados de Microempreendedores Individuais – MEI’s que tenham interesse em participar de futuros processos de cotações de preços para a prestação de serviços de instrutoria nos cursos elencados na tabela em anexo, ofertados pela instituição em parceria com o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, devendo os concorrentes apresentar neste momento os seguintes documentos:

1. a) Currículo Atualizado;
2. b) Ficha de Cadastro de Instrutor(a) em anexo;
3. c) Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
4. d) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
5. e) Comprovante de Optante pelo Simples Nacional;
6. f) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
7. g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
8. h) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
9. i) Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
10. j) Certidão Negativa de Débitos Municipais;
11. k) Comprovante de Conta Pessoa Jurídica;

2. Para o deferimento da inscrição, obrigatoriamente, o Microempreendedor Individual – MEI deve possuir no seu cartão de CNPJ uma ou mais atividades conforme solicitadas em anexo.

3. O prazo para o envio da documentação é até o dia 21/06/2019.

4. Assim, solicitamos que os interessados encaminhem a documentação completa em formato PDF para o seguinte endereço eletrônico: selecaoinstrutoria@gmail.com.

5. Somente serão deferidas as inscrições de MEI’S que preencham todos os requisitos no presente edital.

6. Para quaisquer outras informações favor entrar em contado com a comissão através do número (85)9.8107.3382 / (85)9.8103.3385.

Anexos

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE MEI’S.

FICHA DE CADASTRO DE INSTRUTOR.

ATIVIDADE MEI – 2019.

Clique aqui para baixar todos os arquivos acima.